Allyson Luan

Caro colega Hyago de Souza Otto, com toda vênia a sua opinião. No instante que ainda é atribuído recurso para o réu (seja ele quem for) não é dado como 'trânsito em julgado', portanto: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (Inciso LVII do art 5º da Constituição Federal)". Ou seja, até o término do julgamento (sanado todos os meios de recursos) o réu é inocente - ou pelo menos não culpado. Se há algo para avaliar neste momento seria, sem dúvida alguma, a demora do Poder Judiciário, pois, depois de tanto tempo, ainda não 'julgou por definitivo' o caso, fazendo com que uma pessoa que 'não foi julgada (definitivamente)' permaneça presa - ferindo o princípio de culpabilidade, o princípio da humanidade e, por que não, o princípio da proporcionalidade. Com toda vênia ao contraditório. Abraço.