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5 de Março de 2021

Direito Penal?

Este artigo tem por objetivo citar a definição (resumida) do conceito de Direito Penal. Para isso, descreverei a opinião de alguns escritores e especialistas na área.

Allyson Luan, Estudante de Direito
Publicado por Allyson Luan
há 4 anos

Mas afinal o que Direito Penal


Antes de qualquer coisa, segue um breve resumo sobre o Código Penal brasileiro:

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigênciaː os anteriores foram os de 1830 e 1890. Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).


I - CONCEITO DE DIREITO PENAL

Para o Doutor Cezar Roberto Bitencourt o Direito Penal apresenta-se como “um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança”. (Livro – Tratado de Direito Penal – Parte Geral I).

Luiz Flávio Gomes explica o Direito Penal sobre dois aspectos - Social e Formal: “(...) do ponto de vista Social (dinâmico) o Direito Penal é um dos instrumentos do controle social formal por meio do qual o Estado, mediante um determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções de particular gravidade (penas ou medidas de segurança e outras consequências afins) as condutas desviadas ofensivas a bens jurídicos e nocivos para a convivência humana (fatos puníveis = delitos e contravenções). Sob o enforque formal (estético), pode-se afirmar que o Direito Penal é um conjunto de normas jurídico-públicas que definem certas condutas como infração (delitos ou contravenções), associando-lhes penas ou medidas de segurança, assim como outras consequências jurídicas (reparação civil, por exemplo)”. (Livro – Direito Penal – Parte Geral – Introdução).

O saudoso advogado criminalista e escritor brasileiro Heleno Cláudio Fragoso, explica no seu livro ‘lições de direito penal’ escrito em 1976 que “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de característica sanção penal”. Finaliza a definição dizendo que “fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de um fato previsto como crime”.

O jurista e magistrado argentino Eugenio Raul Zaffaroni define “Direito Penal designam-se – conjunta ou separadamente – duas coisas distintas: 1) o conjunto de leis penais, isto é, a legislação penal; ou 2) o sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber do Direito Penal”. (Livro – Manual de Derecho Penal).

Já nos ensinava o jurista e filósofo alemão Hans Welzel “Direito Penal é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança”. (Livro – Derecho Penal alemán).

Profundo conhecedor do direito material e, principalmente, processual, Frederico Marques define Direito Penal como “o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado”. (Livro – Curso de Direito Penal).

Para o jurista e escritor italiano Giuseppe Maggiore, “Direito Penal é o sistema de normas jurídicas, por força das quais o autor de um delito (réu) é submetido a uma perda ou diminuição de direitos pessoais”. (Livro – Diritto Penale).

Finalizo trazendo a definição do jurista espanhol, professor de direito penal e especialista em penalogia, o saudoso Eugenio Cuello Calón que via o Direito Penal como “o conjunto de normas estabelecidas pelo Estado que definem os delitos, as penas e as medidas de correção e de segurança com as quais são sancionadas”. (Livro – Derecho Penal).


II - CONCLUSÃO

Eu poderia citar centenas de definições de escritores renomados não só do direito penal, mas do direito como um todo, porém tal feito iria prolongar por demais esse singelo artigo. Peço desculpas por erros ou equívocos nas citações ou definições. Também peço vênia por não ter descrito outros autores que, para a opinião individual de cada um, não poderia ter deixado de ser exposto.

Por fim, destaco a importância dos livros: 'Tratado de Direito Penal' do Douto jurista Cezar Roberto Bitencourt; 'Lições de Direito Penal' do Mestre Heleno Cláudio Fragoso; e do livro 'Direito Penal Parte Geral' do Professor Doutor Luiz Flávio Gomes, na qual impossível seria a realização/estruturação do referido artigo.


III - REFERÊNCIAS

https://www.iped.com.br/_upload/content/2015/05/14/direito-penal-leigos.jpg

https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Penal_brasileiro_de_1940

https://www.e-livros.xyz/ver/tratado-de-direito-penal-parte-geral-1-cezar-roberto-bitencourt

http://unesav.com.br/ckfinder/userfiles/files/Curso_de_Direito_Penal_1_-_Parte_Geral__15_edicao%5B1%5D.pdf

http://www.fragoso.com.br/ptbr/heleno-fragoso.html

http://busca.saraiva.com.br/?pac_id=135884&gclid=Cj0KEQjwhpnGBRDKpY-My9rdutABEiQAWNcslBXKZ7mXGYMTZYwIo60YAPnQbVudN4d6dsSgkKdhRbQaAhzM8P8HAQ&q=manual%20de%20direito%20penal%20zaffaroni&rq=zaffaroni

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180958/000357593.pdf?sequence=3

http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/frederico-marques-magistradoeacademico/12368

https://it.wikipedia.org/wiki/Giuseppe_Maggiore

https://es.wikipedia.org/wiki/Eugenio_Cuello_Cal%C3%B3n

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